A regra de 2 minutos para Mauro

Pelo entanto, esse entendimento vem sendo mitigado pelo STJ de que já reconheceu de que a mera existência do inqufoirito ou proceder penal em curso é legítima de modo a gerar a eliminaçãeste de candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, saiba como é este caso por Delegados por Polícia:

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS NO ÂMBITO DE INSTITUIÇÃEste DE ENSINO MILITAR. EXCLUSÃEste DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Não obstante se reconheça a legitimidade da exigência por idoneidade moral e do procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, tais como na hipótese Destes autos, este fato de terem sido impostas sanções por caráter disciplinar ao impetrante, em âmbito de instituição de ensino militar, cuja essencia pressupõe a adoçãeste por normas extremamente rígidas, não tem o condão, por si só, por configurar a ausência do idoneidade moral e por conduta irrepreensível ao ponto por considerá-lo inidôneo para fins de ingresso pelo serviçeste público, sob pena de ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Há carreiras que possuem crité especialmenterios Ainda mais rígidos, sendo possível a eliminação se dar por mera existência por inqué especialmenterito ou ação penal em curso.

Contudo, há concursos, tais como para a polícia militar, de que trazem uma lista de averiguaçãeste extensa Derivado do a vida pregressa do candidato, elevando o número de exigências. Inclui-se pelo formulário por investigação questões Derivado do:

A investigaçãeste de vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas que o desabone, natural saiba como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais do concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a qual seja realizado a investigação social.

A jurisprudência é pacíVive pelo sentido de qual é legal a eliminaçãeste por candidato de que foi condenado e há sentença transitado em julgado (nenhumas eventualidade do recurso). Contudo, ESTES crité especialmenterios de investigação da vida pregressa nãeste tem 1 campo estritamente limitado, na medida em qual se Procura apurar se há alguma conduta – de natureza penal ou nãeste – qual possa comprometer a idoneidade moral. Logo, nãeste é somente sentenças condenatórias que podem eliminar o candidato do um concurso.

2. As provas pré-constituídas juntadas aos autos nãeste demonstram a juntada das certidões de antecedentes das justiças federal e estadual, tais como DE polícias federal e estadual, dependendo de exigido expressamente nos itens oito.

Salienta-se de que, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente qual a demissão de cargo público anterior no exercício por função pública é passível de eliminação do candidato, isso poderá ocorrer ainda de que a demissão não possua ocorrido a bem do serviço. Veja a jurisprudência:

Pelo seu caso não há condenaçãeste transitada em julgada de forma que nãeste é razoável eliminaçãeste de candidato por constar em seu nome Termo Circunstanciado por Ocorrência feito em virtude do acidente, isso em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo o qual ningué especialmentem é considerado culpado até o transito em julgado por sentença penal condenatória.

Tais como ocorre a etapa dos concursos destinada à investigaçãeste do vida pregressa (previsãeste legal, qual Espécie por concurso exige, tais como ocorre)?

O diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e nãeste na inscriçãeste de modo a o concurso público. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. PARADIGMA PROFERIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA. 1. Este Tribunal do origem concluiu qual é desproporcional e ofensivo ao princípio do entrada aos cargos públicos a exigência do diploma para comprovar este preenchimento Destes requisitos previstos pelo edital antes da posse e qual à época da convocaçãeste o ora agravado já preenchia ESTES requisitos exigidos de modo a a nomeaçãeste e posse pelo cargo por professor. 2. Este recorrente não observou as formalidades indispensáveis à interposição do recurso através alínea “c” do permissivo constitucional, porquanto nãeste procedeu ao cotejo analítico no Recursos intuito de demonstrar qual ESTES arestos confrontados partiram por situações fático-jurídicas idênticas e adotaram conclusões discrepantes.

Contudo, este fato do senhor deter sido punido com demissão poderá ensejar na sua eliminaçãeste do concurso na fase por investigação social. Isso porque, a demissãeste será considerada fato desabonador da sua própria conduta.

RECURSO DE APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo de policial militar, de que aprovado nas provas a de que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsão pelo edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social que apurou fatos não mencionados no formulário preenchido pelo autor: o por possuir 1 veículo e deter dívida em seu nome, além por duas multas de trânsito.

arruda disse: 08/07/2015 às 17:19 ola Dra fui absolvido por 1 processo criminal por furto conseguimos provar minha inocência nesse processo quero realizar concurso pra PM se for aprovado o advogado disse que nao posso ser eliminado e precisamente se for posso entrar com um mandado do segurança queria tal Saber da senhora Muito mais detalhada como tenho medo por executar e não ser aprovado na investigaçao social e ser eliminado a partir de ja bem obrigado

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